terça-feira, fevereiro 19, 2013

Governo corta impostos para ampliar acesso a banda larga
Empresas que queiram ampliar o serviço de 3G e 4G ficarão isentas do pagamento de três impostos
REDAÇÃO ÉPOCA, COM ESTADÃO CONTEÚDO

O governo federal publicou decreto nesta segunda-feira (18) criando o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). Na prática, o decreto corta impostos nas obras e compras de equipamentos ligados à expansão do acesso à internet banda larga no Brasil.

Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, com a medida o governo deve deixar de arrecadar cerca de U$ 3,6 bilhões até 2016. Com a renúncia fiscal, o governo espera um investimento adicional do setor, por parte das empresas de telecomunicações, de R$ 16 bilhões.

Segundo o secretário, o objetivo da medida é massificar a banda larga no Brasil. Empresas que queiram ampliar o serviço de 3G e 4G ficarão isentas do pagamento de três impostos, o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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